Estrutura de Gestão

por adm — publicado 07/05/2026 14h22, última modificação 07/05/2026 14h22

Estrutura de Gestão da Câmara Municipal de Mandirituba

*Base legal: Lei Complementar nº 04/2011, alterada pela Lei Complementar nº 42/2019 e Lei Complementar nº 73/2023.*

1. Mesa Diretora (Nível Político-Estratégico)

A Mesa Diretora é o órgão de direção superior da Câmara Municipal, eleita entre os pares para mandato definido no Regimento Interno.

Cargo	Responsável Atual	Partido
Presidente	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`
Vice-Presidente	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`
1º Secretário(a)	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`
2º Secretário(a)	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`

2. Gabinete da Presidência

Unidade de assessoramento direto e coordenação administrativa do Presidente da Câmara.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Chefe de Gabinete da Presidência	`[Símbolo]`	`[Carga horária]`	`[Nome completo]`
Assessor Parlamentar da Presidência	CC-5	40 horas	`[Nome completo]`
Assessor de Comunicação	CC-4	40 horas	`[Nome completo]`

3. Gabinete da Vice-Presidência

Unidade de suporte às atividades de representação e assessoramento do Vice-Presidente.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência	`[Símbolo]`	`[Carga horária]`	`[Nome completo]`

4. Gabinete da 1ª Secretaria

Unidade de direção e assessoramento das atividades do 1º Secretário da Mesa Diretora.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria	CC-4	40 horas	`[Nome completo]`

5. Gabinete da 2ª Secretaria

Unidade de apoio e assessoramento direto ao 2º Secretário da Mesa Diretora.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Assessor Parlamentar da 2ª Secretaria	CC-5	40 horas	`[Nome completo]`

6. Gabinetes dos Vereadores

Cada Vereador (não membro da Mesa Diretora) conta com um Assessor Parlamentar para suporte às atividades legislativas.

Vereador(a)	Partido	Cargo de Assessoramento	Responsável Atual
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`

Nota: A quantidade de linhas deve corresponder ao número de vereadores não membros da Mesa Diretora. A Câmara Municipal de Mandirituba possui 9 vereadores, portanto devem ser listados aqui os que não ocupam os cargos da Mesa.

7. Procuradoria-Geral

Órgão de apoio legislativo responsável pela assessoria jurídica, representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal.

Cargo	Situação	Responsável Atual
Procurador(a)-Geral	Cargo em Comissão	`[Nome completo]`
Advogado(a)	Cargo Efetivo (20h)	`[Nome completo]`

8. Diretoria-Geral do Legislativo

Órgão central de chefia, coordenação e supervisão administrativa, subordinado diretamente à Presidência.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Diretor(a)-Geral do Legislativo	`[Símbolo]`	`[Carga horária]`	`[Nome completo]`

9. Departamento Administrativo-Financeiro

Órgão de execução administrativa, subordinado à Diretoria-Geral, responsável pelas rotinas de pessoal, finanças, compras, patrimônio e informática.

Cargo	Situação	Responsável Atual
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro	Cargo em Comissão	`[Nome completo]`

10. Divisões Administrativas (Chefias)

Chefiadas por servidores efetivos designados para Função Gratificada, conforme estrutura do Departamento Administrativo-Financeiro.

Divisão	Função Gratificada	Chefe de Divisão Atual
Divisão de Redação, Procedimento Legislativo, Atas e Anais	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Gestão Pública	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Expediente, Protocolo Geral, Arquivo de Documentos e Publicações	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Contabilidade, Recursos Humanos e Prestação de Contas	FG-3*	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Licitação, Compras, Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Informática, Manutenção de Rede e Suporte Técnico ao Usuário	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`

**A Divisão de Contabilidade, Recursos Humanos e Prestação de Contas teve sua gratificação alterada para FG-3 pela Lei Complementar nº 73/2023.*

11. Controladoria Interna

Órgão de fiscalização e controle interno da gestão administrativa.

Cargo	Situação	Responsável Atual
Controlador(a) Interno(a)	Cargo Efetivo (Designação)	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`

12. Outras Funções Gratificadas

Servidores designados para funções específicas, com percepção de gratificação conforme legislação.

Função	Gratificação	Responsável Atual
Pregoeiro(a) / Agente de Contratação	FG-3*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`
Equipe de Apoio ao Pregoeiro / Agente de Contratação	FG-4*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`
Presidente da Comissão Permanente de Licitação	FG-3*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`
Membro de Comissão Permanente ou Temporária	FG-4*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`

**A redação atualizada do Art. 49 da Lei Complementar nº 05/2011, dada pela Lei Complementar nº 73/2023, trouxe a figura do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, mantendo as gratificações FG-3 e FG-4.*

Informações Complementares sobre Cargos Efetivo

Cargo Efetivo	Vagas	Carga Horária	Ocupante(s) Atual(is)
Auxiliar de Serviços Gerais	2	40h	1. `[Nome completo]` 2. `[Nome completo]`
Motorista	1	40h	`[Nome completo]`
Recepcionista	1	40h	`[Nome completo]`
Vigia Patrimonial	1	40h	`[Nome completo]`
Técnico-Administrativo	2	40h	1. `[Nome completo]` 2. `[Nome completo]`
Técnico em Informática e Registro Sonoro	1	40h	`[Nome completo]`
Técnico em Licitações	1	40h	`[Nome completo]`
Técnico em Redação, Procedimentos Legislativos, Atas e Anais	1	40h	`[Nome completo]`
Advogado	1	20h	`[Nome completo]`
Analista em Gestão Fiscal	1	40h	`[Nome completo]`
Contador	1	20h	`[Nome completo]`

Última atualização: [DD/MM/AAAA]