Estrutura Administrativa

por Interlegis — última modificação 11/02/2026 08h26

Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e contato.

Estrutura Administrativa

por Interlegis — última modificação 11/02/2026 08h25

Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa de Mandirtuba.

Estrutura Funcional - Câmara de Mandirituba

Quadro de Servidores e Agentes Políticos

Vereadores

Nome do Servidor	Cargo
BRENDA CAROLINA LECHETA	PRESIDENTE DA CÂMARA
ALEX MIGUEL DOS SANTOS	VEREADOR
ALTAIR SOARES FERREIRA	VEREADOR
DIOGO MICHAEL PLAHINSE	VEREADOR
EDINA OSVALDO ROSA DA ROCHA	VEREADOR
FERNANDO LUIZ TEIXEIRA	VEREADOR
GIZELLY APARECIDA LEAL DE CAMARGO	VEREADOR
GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO	VEREADOR
TADEU BENEDITO MACHADO	VEREADOR

Servidores Comissionados (Não Efetivos)

Nome do Servidor	Cargo
ALESSANDRA GADONSKI CECHINATTO	PROCURADOR GERAL
FRANCIANY STROPARO	DIRETOR-GERAL DO LEGISLATIVO
RAQUEL MORAES HUMENHUK	CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
MARIA EDUARDA SCHENIDT DOS SANTOS	CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ADALBERTO JULIATTO VOSGERAU	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
PAULO CESAR SCHUEDA	ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA
IRIVAN DE JESUS FERREIRA	CHEFIA DE GABINETE DAS SECRETARIAS
KRISTOFER BISCAIA DA CRUZ	CHEFIA DE GABINETE DAS SECRETARIAS
ADAIR JOAO GONCALVES DOS SANTOS	ASSESSOR PARLAMENTAR
ALLAN MATHEUS DE OLIVEIRA	ASSESSOR PARLAMENTAR
CLAYTON PIRES DE SÁ	ASSESSOR PARLAMENTAR
GABRIEL DA CRUZ DE LIMA	ASSESSOR PARLAMENTAR
JOAO ADIR CAMARGO	ASSESSOR PARLAMENTAR
MARCOS AIRES MATTOS	ASSESSOR PARLAMENTAR
MARIA NOGUEIRA PEREIRA	ASSESSOR PARLAMENTAR
MAYCON WILLIAN FILIPAK	ASSESSOR PARLAMENTAR
RAQUEL APARECIDA WONSOVICZ	ASSESSOR PARLAMENTAR
THOMAS AILTON FERREIRA SALOMÃO	ASSESSOR PARLAMENTAR

Servidores Efetivos

Nome do Servidor	Cargo
THIAGO COLTURATO	ADVOGADO
ADILSON NOGUEIRA DE LIMA	CONTADOR
EDUARDO ROSCIA CERDEIRO DE LIMA	ANALISTA EM GESTÃO FISCAL
DANIELE FONTOURA DOS SANTOS	TÉCNICO EM LICITAÇÕES
DERICK RAFAEL DE LARA	TÉCNICO EM INFORMÁTICA E REGISTRO SONORO
WEDERSON NEVES DUARTE	TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ERIVELTON SOUZA MARQUES	VIGIA PATRIMONIAL
PEDRO HENRIQUE BÜHRER	RECEPCIONISTA
TALINE EMANUELLE NENEMAN	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ADRIANA APARECIDA DA CRUZ	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Informações de Contato - Câmara de Mandirituba

Telefone: (41) 3626-2298

E-mail: contato@cmmandirituba.pr.gov.br

LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

por adm — última modificação 07/05/2026 14h07

Estrutura organizacional da Câmara de Vereadores

PDF document icon Lei Complementar 42 2019 de Mandirituba PR.pdf — Documento PDF, 380 KB (389289 bytes)

Competências e atribuições

por adm — publicado 07/05/2026 14h15, última modificação 07/05/2026 14h21

Estrutura Organizacional e Atribuições da Câmara Municipal de Mandirituba

*Base legal: Lei Complementar nº 04/2011, alterada pela Lei Complementar nº 42/2019 e Lei Complementar nº 73/2023.*

1. Gabinete da Presidência

Unidade responsável pela representação, coordenação administrativa e assessoramento direto ao Vereador-Presidente.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Atribuições e Competências
Chefe de Gabinete da Presidência	(Previsto na lei)	(Previsto na lei)	Direção e Assessoramento: Realizar atividades de direção do Gabinete e assessoramento ao Presidente em suas atividades parlamentares, de representação e coordenação administrativa. Elaboração Legislativa: Providenciar, juntamente com a Assessoria Parlamentar, a elaboração de proposições indicadas pelo Vereador. Requisito: Ensino médio completo ou experiência prévia em chefia, administração ou gestão.
Assessor Parlamentar	CC-5	40h	Assessoramento: Prestar assessoria direta nas atividades parlamentares e administrativas do Gabinete da Presidência.
Assessor de Comunicação	CC-4	40h	Comunicação e Imprensa: Chefiar e coordenar a redação de releases e notas; realizar contato com a imprensa; organizar entrevistas coletivas e clipping. Cerimonial e Eventos: Coordenar e executar o cerimonial de sessões solenes e eventos; recepcionar autoridades; assessorar a Presidência em ações protocolares. Gestão de Conteúdo Digital: Manter atualizado o site oficial e redes sociais; coordenar a transmissão de áudio e vídeo das sessões; fazer cobertura fotográfica. Requisito: Formação superior em Comunicação Social, Comunicação Organizacional ou Comunicação Institucional.

2. Gabinete da Vice-Presidência

Unidade de suporte direto às atividades de representação e assessoramento do Vice-Presidente.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Atribuições e Competências
Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência	(Previsto na lei)	(Previsto na lei)	Assessoramento e Apoio: Realizar atividades de assessoramento, análise, controle e execução de apoio às atribuições do Vice-Presidente. Representação: Acompanhar o Vice-Presidente em atividades internas e externas, solenidades, visitas oficiais ou realizar diligências em seu nome.

3. Gabinete da 1ª Secretaria

Unidade de direção e assessoramento das atividades administrativas e legislativas do 1º Secretário da Mesa Diretora.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Atribuições e Competências
Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria	CC-4	40h	Direção e Assessoramento: Realizar atividades de direção do Gabinete do 1º Secretário, incluindo funções de representação e coordenação administrativa. Requisito: Ensino médio completo ou experiência prévia em chefia, administração ou gestão.

4. Gabinete da 2ª Secretaria

Unidade de apoio e assessoramento direto ao 2º Secretário da Mesa Diretora.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Atribuições e Competências
Assessor Parlamentar	CC-5	40h	Assessoramento: Realizar atividades de assessoria parlamentar e administrativa no âmbito do Gabinete da 2ª Secretaria.

5. Gabinete dos Vereadores (não membros da Mesa Diretora)

Unidades de apoio direto à atividade parlamentar de cada Vereador.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Atribuições e Competências
Assessor Parlamentar (1 por Vereador)	CC-5	40h	Assessoramento e Organização: Organizar todo o serviço do Gabinete do Vereador, determinando e distribuindo tarefas. Prestar assessoramento direto nas atividades parlamentares. Controle de Jornada: A jornada é controlada pelo próprio vereador, conforme regulamento a ser editado pela Presidência.

6. Procuradoria-Geral

Órgão de assessoramento jurídico, com independência técnica, responsável pela representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica da Câmara.

Cargo / Unidade	Atribuições e Competências
Procurador-Geral (Cargo em Comissão)	Direção: Dirigir a Procuradoria-Geral.
Advogados (Cargo Efetivo)	Vínculo: Vinculados direta e exclusivamente à Procuradoria-Geral. Atribuições: Pesquisar e emitir pareceres jurídicos; analisar minutas de editais, contratos e convênios; representar a Câmara judicial e extrajudicialmente; controlar prazos e acompanhar ações judiciais. Requisito: Bacharelado em Direito e inscrição na OAB.
Independência Técnica	É assegurada independência técnica ao Procurador-Geral e aos advogados da Câmara no exercício de suas funções.

7. Diretoria-Geral do Legislativo

Órgão central de chefia, coordenação e supervisão de todas as atividades administrativas e de apoio ao processo legislativo.

Cargo / Unidade	Atribuições e Competências
Diretor-Geral do Legislativo (Cargo em Comissão)	Assessoria e Coordenação: Prestar assessoria geral ao Presidente e à Mesa Diretora; orientar e coordenar todos os serviços e departamentos. Processo Legislativo: Supervisionar a organização da Ordem do Dia e a tramitação de matérias. Gestão Administrativa: Aprovar e supervisionar atividades de material, compras, patrimônio, orçamento e contabilidade; coordenar a elaboração do orçamento anual. Gestão de Pessoas: Orientar a política de recursos humanos e propor normas. Requisito: Formação em curso superior completo ou ensino médio com experiência prévia em chefia, administração ou gestão.

Cargo / Unidade

Atribuições e Competências

Diretor-Geral do Legislativo (Cargo em Comissão)

Assessoria e Coordenação: Prestar assessoria geral ao Presidente e à Mesa Diretora; orientar e coordenar todos os serviços e departamentos.
Processo Legislativo: Supervisionar a organização da Ordem do Dia e a tramitação de matérias.
Gestão Administrativa: Aprovar e supervisionar atividades de material, compras, patrimônio, orçamento e contabilidade; coordenar a elaboração do orçamento anual.
Gestão de Pessoas: Orientar a política de recursos humanos e propor normas.
Requisito: Formação em curso superior completo ou ensino médio com experiência prévia em chefia, administração ou gestão.

8. Departamento Administrativo-Financeiro

Órgão subordinado à Diretoria-Geral, responsável pela coordenação e supervisão das atividades administrativas, financeiras e de pessoal.

Cargo / Unidade	Atribuições e Competências
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro (Cargo em Comissão)	Coordenação Geral: Coordenar e supervisionar as áreas de expediente, atendimento, conservação predial, documentação, RH, contabilidade, orçamento e finanças, e informática. Execução Financeira: Administrar o controle orçamentário, preparar empenhos, instruir pagamentos e controlar saldos bancários. Contratações: Promover a aquisição de materiais permanentes e de consumo.
Divisão de Redação, Procedimento Legislativo, Atas e Anais (Chefia por servidor efetivo - FG2)	Suporte Legislativo: Dar suporte às Comissões e à Mesa Diretora; controlar autuação e tramitação de processos legislativos. Registro e Documentação: Registrar e gravar as sessões plenárias; elaborar atas e anais da Câmara; organizar o expediente das sessões.
Divisão de Gestão Pública (Chefia por servidor efetivo - FG2)	Capacitação: Organizar cursos de integração para novos servidores e vereadores; monitorar eventos de interesse do Legislativo. Gestão de Recursos: Auxiliar na gestão para o máximo aproveitamento dos recursos humanos e materiais.
Divisão de Expediente, Protocolo Geral, Arquivo de Documentos e Publicações (Chefia por servidor efetivo - FG2)	Protocolo e Tramitação: Executar serviços de protocolo, controle e distribuição de correspondências e formalização de atos oficiais. Gestão Documental: Promover o arquivamento, publicação de documentos e a elaboração da tabela de temporalidade; assegurar a proteção do acervo histórico.
Divisão de Contabilidade, Recursos Humanos e Prestação de Contas (Chefia por servidor efetivo - FG3)	Contabilidade e Prestação de Contas: Controlar, classificar e contabilizar operações; elaborar balancetes, balanço anual e prestação de contas ao TCE-PR. Recursos Humanos: Organizar e executar atividades de controle de pessoal; elaborar a folha de pagamento; preparar atos de nomeação e exoneração. Transparência: Manter atualizado o Portal da Transparência da Câmara.
Divisão de Licitação, Compras, Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção (Chefia por servidor efetivo - FG2)	Licitações e Compras: Elaborar editais e cartas-convite; executar a aquisição, guarda e distribuição de materiais. Patrimônio: Executar o cadastramento, registro e inventário dos bens móveis e imóveis; dar parecer sobre alienação e baixa de bens.
Divisão de Informática, Manutenção de Rede e Suporte Técnico ao Usuário (Chefia por servidor efetivo - FG2)	Suporte Técnico: Executar a manutenção da rede e prestar suporte aos usuários. Gestão de TI: Planejar e gerenciar a aquisição e atualização tecnológica; garantir a segurança, sigilo e integridade dos dados. Treinamento: Treinar servidores na utilização de equipamentos e sistemas.

9. Controladoria Interna

Órgão responsável pela fiscalização e controle interno da gestão administrativa.

Cargo / Unidade	Atribuições e Competências
Controlador Interno (Cargo Efetivo)	Assessoria e Controle: Prestar assessoria à Mesa Diretora e demais órgãos em assuntos administrativos; emitir pareceres sobre proposições, contratos e convênios. Fiscalização: Supervisionar a legalidade dos atos internos; exercer as obrigações do Art. 31 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

10. Cargos Efetivos e suas Atribuições

Além dos cargos de chefia e assessoramento, a estrutura conta com os seguintes cargos de provimento efetivo:

Cargo	Carga Horária	Vagas	Atribuições e Competências (Descrição Sintética)	Requisitos Mínimos
Auxiliar de Serviços Gerais	40h	2	Execução, sob supervisão, de serviços de limpeza, conservação, copa e cozinha.	Ensino Fundamental Completo
Motorista	40h	1	Direção e conservação de veículos motorizados para transporte oficial de passageiros e cargas.	Ensino Fundamental e CNH Categoria B
Recepcionista	40h	1	Recepção de visitantes, atendimento e efetuação de chamadas telefônicas.	Ensino Fundamental Completo
Vigia Patrimonial	40h	1	Vigilância e fiscalização de bens e propriedades, controle de acesso de pessoas e veículos.	Ensino Fundamental Completo
Técnico-Administrativo	40h	2	Execução de serviços administrativos de média complexidade, como redação, digitação, arquivo e suporte a rotinas de RH, patrimônio e licitações.	Ensino Médio Completo
Técnico em Informática e Registro Sonoro	40h	1	Suporte técnico ao usuário, manutenção de hardware e software, manutenção de rede, gravação e reprodução sonora de sessões.	Ensino Médio Completo
Técnico em Licitações	40h	1	Atuação em licitações, contratos, pesquisa de preços, elaboração de editais e instrução processual.	Ensino Médio Completo
Técnico em Redação, Procedimentos Legislativos, Atas e Anais	40h	1	Redação, revisão e formatação oficial de proposições, atas, anais e demais documentos do processo legislativo.	Ensino Médio Completo
Advogado	20h	1	Atividades próprias de advocacia, incluindo consultoria, emissão de pareceres e representação judicial.	Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
Analista em Gestão Fiscal	40h	1	Assessoria na análise de leis orçamentárias, atividade fiscalizadora e prestações de contas.	Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito
Contador	20h	1	Atividades próprias de contabilidade, como escrituração, elaboração de demonstrativos, balanços e envio de informações ao TCE-PR.	Bacharelado em Ciências Contábeis e registro no CRC

Estrutura de Gestão

por adm — publicado 07/05/2026 14h22, última modificação 07/05/2026 14h22

Estrutura de Gestão da Câmara Municipal de Mandirituba

*Base legal: Lei Complementar nº 04/2011, alterada pela Lei Complementar nº 42/2019 e Lei Complementar nº 73/2023.*

1. Mesa Diretora (Nível Político-Estratégico)

A Mesa Diretora é o órgão de direção superior da Câmara Municipal, eleita entre os pares para mandato definido no Regimento Interno.

Cargo	Responsável Atual	Partido
Presidente	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`
Vice-Presidente	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`
1º Secretário(a)	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`
2º Secretário(a)	`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`

2. Gabinete da Presidência

Unidade de assessoramento direto e coordenação administrativa do Presidente da Câmara.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Chefe de Gabinete da Presidência	`[Símbolo]`	`[Carga horária]`	`[Nome completo]`
Assessor Parlamentar da Presidência	CC-5	40 horas	`[Nome completo]`
Assessor de Comunicação	CC-4	40 horas	`[Nome completo]`

3. Gabinete da Vice-Presidência

Unidade de suporte às atividades de representação e assessoramento do Vice-Presidente.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência	`[Símbolo]`	`[Carga horária]`	`[Nome completo]`

4. Gabinete da 1ª Secretaria

Unidade de direção e assessoramento das atividades do 1º Secretário da Mesa Diretora.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria	CC-4	40 horas	`[Nome completo]`

5. Gabinete da 2ª Secretaria

Unidade de apoio e assessoramento direto ao 2º Secretário da Mesa Diretora.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Assessor Parlamentar da 2ª Secretaria	CC-5	40 horas	`[Nome completo]`

6. Gabinetes dos Vereadores

Cada Vereador (não membro da Mesa Diretora) conta com um Assessor Parlamentar para suporte às atividades legislativas.

Vereador(a)	Partido	Cargo de Assessoramento	Responsável Atual
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`
`[Nome do(a) Vereador(a)]`	`[Sigla]`	Assessor Parlamentar (CC-5 / 40h)	`[Nome completo]`

Nota: A quantidade de linhas deve corresponder ao número de vereadores não membros da Mesa Diretora. A Câmara Municipal de Mandirituba possui 9 vereadores, portanto devem ser listados aqui os que não ocupam os cargos da Mesa.

7. Procuradoria-Geral

Órgão de apoio legislativo responsável pela assessoria jurídica, representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal.

Cargo	Situação	Responsável Atual
Procurador(a)-Geral	Cargo em Comissão	`[Nome completo]`
Advogado(a)	Cargo Efetivo (20h)	`[Nome completo]`

8. Diretoria-Geral do Legislativo

Órgão central de chefia, coordenação e supervisão administrativa, subordinado diretamente à Presidência.

Cargo	Símbolo	Carga Horária	Responsável Atual
Diretor(a)-Geral do Legislativo	`[Símbolo]`	`[Carga horária]`	`[Nome completo]`

9. Departamento Administrativo-Financeiro

Órgão de execução administrativa, subordinado à Diretoria-Geral, responsável pelas rotinas de pessoal, finanças, compras, patrimônio e informática.

Cargo	Situação	Responsável Atual
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro	Cargo em Comissão	`[Nome completo]`

10. Divisões Administrativas (Chefias)

Chefiadas por servidores efetivos designados para Função Gratificada, conforme estrutura do Departamento Administrativo-Financeiro.

Divisão	Função Gratificada	Chefe de Divisão Atual
Divisão de Redação, Procedimento Legislativo, Atas e Anais	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Gestão Pública	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Expediente, Protocolo Geral, Arquivo de Documentos e Publicações	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Contabilidade, Recursos Humanos e Prestação de Contas	FG-3*	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Licitação, Compras, Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`
Divisão de Informática, Manutenção de Rede e Suporte Técnico ao Usuário	FG-2	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`

**A Divisão de Contabilidade, Recursos Humanos e Prestação de Contas teve sua gratificação alterada para FG-3 pela Lei Complementar nº 73/2023.*

11. Controladoria Interna

Órgão de fiscalização e controle interno da gestão administrativa.

Cargo	Situação	Responsável Atual
Controlador(a) Interno(a)	Cargo Efetivo (Designação)	`[Nome completo do(a) servidor(a) efetivo(a)]`

12. Outras Funções Gratificadas

Servidores designados para funções específicas, com percepção de gratificação conforme legislação.

Função	Gratificação	Responsável Atual
Pregoeiro(a) / Agente de Contratação	FG-3*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`
Equipe de Apoio ao Pregoeiro / Agente de Contratação	FG-4*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`
Presidente da Comissão Permanente de Licitação	FG-3*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`
Membro de Comissão Permanente ou Temporária	FG-4*	`[Nome completo do(a) servidor(a)]`

**A redação atualizada do Art. 49 da Lei Complementar nº 05/2011, dada pela Lei Complementar nº 73/2023, trouxe a figura do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, mantendo as gratificações FG-3 e FG-4.*

Informações Complementares sobre Cargos Efetivo

Cargo Efetivo	Vagas	Carga Horária	Ocupante(s) Atual(is)
Auxiliar de Serviços Gerais	2	40h	1. `[Nome completo]` 2. `[Nome completo]`
Motorista	1	40h	`[Nome completo]`
Recepcionista	1	40h	`[Nome completo]`
Vigia Patrimonial	1	40h	`[Nome completo]`
Técnico-Administrativo	2	40h	1. `[Nome completo]` 2. `[Nome completo]`
Técnico em Informática e Registro Sonoro	1	40h	`[Nome completo]`
Técnico em Licitações	1	40h	`[Nome completo]`
Técnico em Redação, Procedimentos Legislativos, Atas e Anais	1	40h	`[Nome completo]`
Advogado	1	20h	`[Nome completo]`
Analista em Gestão Fiscal	1	40h	`[Nome completo]`
Contador	1	20h	`[Nome completo]`

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

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