Dúvidas frequentes

1. Qual é o endereço e o telefone da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal de Mandirituba está localizada na Travessa Padre Francisco Bierman, 10, Centro, Mandirituba/PR. O CEP é 83800-072.

O telefone para contato é (41) 3626-2298.

2. Qual é o horário de funcionamento?

A Câmara funciona de segunda a sexta-feira, com os seguintes horários:

• Manhã: 08h às 12h

• Tarde: 13h às 17h

Aos sábados e domingos não há expediente.

3. Quem são os atuais responsáveis pela gestão da Câmara?

A gestão da Câmara Municipal é composta pela Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários), Procuradora-Geral, Diretora-Geral, Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro e Controlador Interno.

Os nomes dos atuais responsáveis estão disponíveis na seção Estrutura de Gestão do Portal da Transparência.

4. Como faço para acompanhar as sessões da Câmara?

As sessões plenárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, no endereço acima.

As datas e horários das sessões são divulgados no site oficial e nas redes sociais da Câmara. Também é possível acompanhar a transmissão ao vivo por meio dos canais oficiais de comunicação.

5. Como acessar leis, decretos, portarias e outros atos normativos?

Todos os atos normativos da Câmara Municipal (Resoluções, Decretos Legislativos, Portarias e demais atos) estão disponíveis para consulta na seção Atos Normativos do Portal da Transparência.

Caso o documento desejado não esteja disponível eletronicamente, é possível solicitá-lo por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

6. O que é e como funciona a Ouvidoria?

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal para recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo.

Para entrar em contato com a Ouvidoria, utilize o e-mail: ouvidoria@mandirituba.pr.leg.br.

7. Como solicitar uma informação pública?

O cidadão pode solicitar informações públicas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pelo e-mail: esic@mandirituba.pr.leg.br.

O prazo legal para resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

8. O que é a Fiscalização de Atos de Controle (FAC)?

É o acompanhamento e a fiscalização dos atos de gestão do Poder Executivo Municipal exercidos pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A FAC garante a correta aplicação dos recursos públicos, a legalidade e a eficiência da administração municipal. Informações detalhadas estão disponíveis na seção Fiscalização de Atos de Controle do Portal da Transparência.

9. Como faço para participar de licitações da Câmara?

As licitações da Câmara Municipal são divulgadas no Portal da Transparência, na seção Licitações, e nos canais oficiais exigidos por lei.

Dúvidas sobre editais e processos licitatórios podem ser enviadas para o e-mail: licitacao@mandirituba.pr.leg.br.

10. Quais são as atribuições de cada setor da Câmara?

As atribuições e competências de cada cargo, setor e unidade administrativa da Câmara Municipal estão descritas na seção Estrutura Organizacional e Atribuições, com base na Lei Complementar nº 04/2011 e alterações posteriores.

11. Como falar com a Presidência ou com um Vereador específico?

Os contatos da Presidência e dos Gabinetes dos Vereadores estão disponíveis na seção Estrutura de Gestão do Portal da Transparência.

O e-mail institucional da Presidência é: presidente@mandirituba.pr.leg.br.

12. Onde encontro o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mandirituba está disponível no site oficial do Poder Legislativo. Para qualquer dúvida, utilize o e-mail de contato: contato@mandirituba.pr.leg.br.

Última atualização: 08/05/2026